Governo, não derrube a formação de Comissário de Voo!

Governo, não derrube a formação de Comissário de Voo!

Aldo de Lisboa, sub-oficial especialista em informações aeronáuticas.

Em meio à calamidade que nos cerca, o governo federal resolveu atacar a aviação, setor que até então era dito como foco de investimentos, cogitando acabar com a formação profissional de Comissários de Voo e com o exame teórico aplicado pela ANAC para verificar a condição desses profissionais de atuarem.

A decisão, explicitada em consulta pública, foi tomada sem qualquer diálogo prévio com as escolas da área, que, inclusive, foram convocadas em fevereiro para uma reunião sobre novas exigências e procedimentos para a formação de profissionais da aviação, incluindo Comissários.

Observa-se, ainda, a ausência de conhecimento técnico na medida, pois a Consulta Pública proposta não apresenta parecer da Gerência de Certificação de Organizações de Instrução (GCOI), tampouco da Gerência Técnica de Organizações de Formação (GTOF) da ANAC, fundamentais em seu embasamento.

Fora de qualquer objetividade, cogitar uma mudança tão brusca diante de um cenário de crise e de incerteza é um retrocesso de 30 anos de avanços em segurança de voo – com o consequente aumento do risco para os passageiros, especialmente em situações de emergência, visto que o curso formal e certificado de Comissário tem origem em uma recomendação visando melhorar a segurança dos passageiros e da própria tripulação.

Além disso, a medida oneraria ainda mais os custos das empresas aéreas, que lutam para tentar ultrapassar a crise, o que necessariamente vai impactar na majoração do custo do transporte aéreo.

Portanto, a economia defendida pela ANAC é irrisória perto do risco de incidentes e acidentes que essa desregulamentação pode causar, sem mensurar a própria questão da perda de vidas humanas e consequentes processos judiciais que irão congestionar a Justiça brasileira, além da queda de arrecadação de impostos por parte das escolas, visto que muitas seriam obrigadas a fechar as portas.

Essa alteração não gera benefício a nenhuma das partes: o operador da aeronave assume o custo de formação dos profissionais; as escolas são esvaziadas; os candidatos perdem a formação multidisciplinar; os passageiros perdem em segurança no voo. Além disso, também diminui a formação de pilotos e mecânicos de manutenção aeronáutica, entregando o mercado para interesses específicos.

A quem servirá o desmonte de toda uma estrutura que internacionalmente é respeitada por outras nações e observada como exemplo de segurança e bem estar dos passageiros?

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